Execução Fiscal 0000204-07.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:38

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:58

Documentos

Sentença Tipo A

•01/10/2021, 10:58

Despacho

•10/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:38

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000204-07.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000204-07.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO C A P RIBEIRO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS....

17/04/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

05/03/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...

20/04/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO: PARCELAMENTO/NÃO LOCALIZAÇÃO BENS

20/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2010, 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2010, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2010, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido...

26/11/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO E PENHORA

21/09/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2009, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE ACERCA DA CERTIÇÃO...

23/07/2009, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO, SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXEQUENTE.

23/07/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - FEVEREIRO DE 2009

08/04/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...APOS REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

10/12/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.SUSPENSAO DOS AUTOS

21/11/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO.

04/10/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO POR 60 DD, PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXCDO.

17/08/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2007, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

25/06/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

24/05/2007, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT/OF.PFN. 113/06 SERVIDOR DOAN MIGUEL AQUINO MOTA

08/05/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTME-SE O EXEQUENTE P/ REQUERER O Q ENTENDER DE DIREITO. ACASO INERTE REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

04/05/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 06/2007

31/01/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/01/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO DA PRESENTE EXEC. INT-SE

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/11/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/10/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO...

03/10/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

23/09/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

20/09/2005, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2005, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2005, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

28/02/2005, 12:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2005, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/02/2005, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

04/02/2005, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2005, 18:14

INICIAL AUTUADA

04/02/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2005, 19:38