Execução Fiscal 0001492-19.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.491,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER APARECIDO CAMARGOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de CLEBER APARECIDO CAMARGOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:48

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:39

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:39

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de CLEBER APARECIDO CAMARGOS em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/06/2021, 15:43

Despacho

•10/05/2021, 09:39

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:48

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:39

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-19.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER APARECIDO CAMARGOS SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-19.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER APARECIDO CAMARGOS SOLOPALMAS RECICLAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2009, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL/2009

17/11/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

03/07/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 8333/08, UNIÃO REQUER SUSPENSÃO

16/06/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

18/04/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2008, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 39.

17/12/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2007, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

29/08/2007, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/08/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15316 DE 03/07/2007 FLS. 26/31 - DA UNIÃO.

02/08/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2007, 16:22

INICIAL AUTUADA

17/04/2007, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2007, 13:02