Execução Fiscal 0000225-80.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.053,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELARIA CARIOCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de PAPELARIA CARIOCA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:46

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:40

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:08

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de PAPELARIA CARIOCA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•29/06/2021, 15:43

Despacho

•10/05/2021, 10:08

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legal

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30/06/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:46

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:40

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-80.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA CARIOCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA CARIOCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 80, ANO 2014, PUBLICADO EM 29.04.2014, FLS. 1.368/1379.

29/04/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INDISPONIBILIDADE DE BENS

21/01/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme previsão do provimento supramencionado.

17/12/2013, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2013, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

04/02/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2010, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO OU INSUFICIENTE...

19/10/2010, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2010, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO...

01/09/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. RECONSIDERAÇÃO DE DESP.

17/06/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/04/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR DO DESPACHO (FASE ANTERIOR)

06/04/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE PENHORAON LINE NAS OCNTAS EM QUE A EXCDA RECEBE SEUS VENCIMENTOS...

06/04/2010, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. BLOQUEIO/PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD

24/03/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXEQEUNTE A MANIFESTAR-SE ACERCA DO TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO...

10/02/2010, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSAO DE 1 (UM) ANO

10/02/2010, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2009, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPNDO O CURSO DA EXEECUÇÃO POR UM ANO

03/10/2008, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO POR 60 DIAS

31/07/2008, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO...VERBA ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEL...

06/05/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA DEFERIDA

20/11/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.PENHORA DE BEM DO EXCDO

11/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ SUSP. VENC. 08/07

26/03/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO EXC. PZ(...)

05/02/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

24/01/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

05/10/2006, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENTREGUE A EXQTE P/ PUBLICAR

07/08/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - ENTREGAR EDITAL PARA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE CONFORME REQUERIDO

10/04/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

05/04/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2006, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR NOMEAR BENS SOB PENA DE PENHORA

28/10/2005, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2005, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM(SE) CONFORME REQUERIDO

03/08/2005, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - cite-se conf. requerido

05/07/2005, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIDÃO MEIRINHO FL. 14-Vº=

19/04/2005, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

07/03/2005, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2005, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2005, 14:16

INICIAL AUTUADA

10/02/2005, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2005, 14:23