Execução Fiscal 0001689-71.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 146.426,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRENE BARBOSA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 11:05

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:57

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:21

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:21

Outras Decisões

13/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de AIRENE BARBOSA MARTINS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:34

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:24

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 17:24

Todas as movimentações(133)

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 11:05

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:57

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 16:57

Decisão

•13/09/2021, 10:21

14/09/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:21

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:21

Outras Decisões

13/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de AIRENE BARBOSA MARTINS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:34

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:24

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:24

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:48

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:59

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001689-71.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRENE BARBOSA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRENE BARBOSA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO/DECISAO DE FL (...)

11/11/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO/DESPACHO DE FL (...)

12/09/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O FEITO (...)

29/08/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO

12/08/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO RENAJUD

11/03/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BLOQUEIO E PENHORA DE VEICULO

24/01/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO (...)

19/11/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CUMPRIMENTO DE DECISÃO

26/09/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS RENAJUD E INFOJUD JUNTADOS

26/08/2012, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA REALIZADA ATRAVES DO SISTEMA INFOJUD

26/08/2012, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

09/08/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS DO DETRAN E DO CRI DE PALMAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES

09/07/2012, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2012, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO....DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFICIOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO...DETRAN...

21/03/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS...

13/01/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO DESCRITO NA CERTIDÃO DE FL. 68 NÃO PERTENCE À EXCDA. I-SE

23/11/2011, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA DE VEÍCULO DESCRITOS À FL. ...

26/09/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BACENJUD INFRUTIFERO

10/08/2011, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/08/2011, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

02/06/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA PENHORA ON LINE (...)

26/05/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO...

31/03/2011, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO (UM ANO)

31/03/2011, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXQTE...

26/02/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSAO

27/01/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

09/12/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 15:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2009, 08:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO...

08/06/2009, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2009, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

27/04/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2009, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DA ...

16/02/2009, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2008, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

25/08/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXCDA PARA INDICAR ENDEREÇO CORRETO DA EXCDA.

19/02/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.CITAÇAO EMPRESA EXCDA

21/11/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 13: INDEFIRO O PEDIDO. I-SE EXQTE PARA INDICAR O ENDERÇO DA EXCDA.

05/10/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/08/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INT.EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO DOS CORREIOS

11/07/2007, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

19/06/2007, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

27/04/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2007, 13:34

INICIAL AUTUADA

24/04/2007, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2007, 17:07

Despacho

•10/06/2021, 17:24

Despacho

•10/05/2021, 09:58