Execução Fiscal 0000660-30.2000.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023, 16:26
Arquivado Definitivamente
08/11/2021, 15:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
THOM CONSTRUTORA LIMITADA
CNPJ
36.***.***.0001-53
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Reu
ARNALDO NORIO INUMARU
CPF
100.***.***-91
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Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/11/2021, 15:23
Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021, 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 17:29
Juntada de Certidão
16/07/2021, 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2021, 17:29
Decorrido prazo de THOM CONSTRUTORA LIMITADA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Decorrido prazo de ARNALDO NORIO INUMARU em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Conclusos para julgamento
15/06/2021, 09:01
Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:40
Juntada de Certidão
10/05/2021, 09:59
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023, 16:26
Arquivado Definitivamente
08/11/2021, 15:23
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/11/2021, 15:23
Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021, 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 17:29
Juntada de Certidão
16/07/2021, 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2021, 17:29
Decorrido prazo de THOM CONSTRUTORA LIMITADA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Decorrido prazo de ARNALDO NORIO INUMARU em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Conclusos para julgamento
15/06/2021, 09:01
Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:40
Juntada de Certidão
10/05/2021, 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 09:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-30.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THOM CONSTRUTORA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOM CONSTRUTORA LIMITADA ARNALDO NORIO INUMARU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-30.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THOM CONSTRUTORA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOM CONSTRUTORA LIMITADA ARNALDO NORIO INUMARU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 20:49
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 20:49
Juntada de certidão de processo migrado
19/04/2021, 12:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 11:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 1997.43.00.000831-8)
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/09/2014, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2014, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2014, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2014, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014
07/08/2014, 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2014, 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO, A CONTAR DE 15 DE MARÇO/2012.
07/06/2013, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2013, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2013, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2013, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2013, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2013, 09:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2012, 14:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/10/2012, 16:24
OFICIO EXPEDIDO
11/10/2012, 16:25
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
27/09/2012, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2012, 08:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2012, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2012, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2012, 17:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/05/2012, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2012, 18:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2012, 16:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2012, 09:22
OFICIO EXPEDIDO
09/02/2012, 12:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2011, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2011, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2011, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011, 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2011, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2011, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2011, 17:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2011, 20:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2011, 11:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/GO INTIMAR EXECUTADO
17/05/2011, 10:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 51/52
02/05/2011, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2011, 08:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/02/2011, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2011, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011, 18:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/11/2010, 10:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até outubro de 2010
12/08/2010, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2010, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2010, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
28/07/2010, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2010, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2010, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2010, 10:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/05/2010, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2010, 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2010, 08:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2010, 08:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9251-EXQTE REQUER PENHORA
19/04/2010, 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2010, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2010, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2010, 17:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/09/2009, 08:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2009, 09:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/06/2009, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2009, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2009, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2009, 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2009, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/04/2009, 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2009, 11:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2008, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2008, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2008, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇAO
25/09/2008, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2008, 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
26/08/2008, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2008, 17:16
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONF. DESPACHO DE FL. 283 PROC. 97.831-8
07/08/2008, 17:11
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO
07/08/2008, 17:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDA À OUTRA EXECUÇÃO FISCAL. UNIFICAÇÃO DO DÉBITO.
24/02/2005, 18:32
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
01/03/2004, 10:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS REUNIDOS 97.8318
01/03/2004, 10:43
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
20/06/2003, 17:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) REUNIAO-MOV PROC MAIS ANTIGO
07/11/2001, 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO-MOV PROC MAIS ANTIGO
07/11/2001, 16:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/05/2001, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2001, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2000, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
02/10/2000, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2000, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2000, 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2000, 10:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/06/2000, 18:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2000, 15:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2000, 15:11
CITACAO: ORDENADA
29/05/2000, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
29/05/2000, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO
25/05/2000, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2000, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
18/05/2000, 14:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2000, 14:50
INICIAL AUTUADA
10/05/2000, 14:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
09/05/2000, 18:22
Documentos
Sentença Tipo A
•
16/07/2021, 17:29
Despacho
•
10/05/2021, 09:59