Execução Fiscal 0000660-30.2000.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THOM CONSTRUTORA LIMITADA

CNPJ

Reu

ARNALDO NORIO INUMARU

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:29

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de THOM CONSTRUTORA LIMITADA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ARNALDO NORIO INUMARU em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:40

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:59

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 17:29

Despacho

•10/05/2021, 09:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:29

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de THOM CONSTRUTORA LIMITADA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ARNALDO NORIO INUMARU em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:40

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-30.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THOM CONSTRUTORA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOM CONSTRUTORA LIMITADA ARNALDO NORIO INUMARU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-30.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THOM CONSTRUTORA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOM CONSTRUTORA LIMITADA ARNALDO NORIO INUMARU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 1997.43.00.000831-8)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/09/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

07/08/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO, A CONTAR DE 15 DE MARÇO/2012.

07/06/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2012, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2012, 16:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/09/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/05/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2012, 09:22

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2012, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2011, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2011, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/GO INTIMAR EXECUTADO

17/05/2011, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 51/52

02/05/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2011, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2010, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até outubro de 2010

12/08/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/07/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2010, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9251-EXQTE REQUER PENHORA

19/04/2010, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2009, 08:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2009, 09:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/04/2009, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇAO

25/09/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

26/08/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 17:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONF. DESPACHO DE FL. 283 PROC. 97.831-8

07/08/2008, 17:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

07/08/2008, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDA À OUTRA EXECUÇÃO FISCAL. UNIFICAÇÃO DO DÉBITO.

24/02/2005, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/03/2004, 10:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS REUNIDOS 97.8318

01/03/2004, 10:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2003, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) REUNIAO-MOV PROC MAIS ANTIGO

07/11/2001, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO-MOV PROC MAIS ANTIGO

07/11/2001, 16:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/05/2001, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2000, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

02/10/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2000, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2000, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2000, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2000, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2000, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2000, 15:11

CITACAO: ORDENADA

29/05/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

29/05/2000, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO

25/05/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/05/2000, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2000, 14:50

INICIAL AUTUADA

10/05/2000, 14:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/05/2000, 18:22