Execução Fiscal 0016627-71.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 659.906,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO GRACAS DORILEO

CPF

Reu

CARLOS EVANDRO LOPES HOLANDA

CPF

Reu

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JAIR BORDIN

CPF

Reu

NEUROLAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHAES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Réu

BRENO DE ALMEIDA CORREA

OAB/MT 15802·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SLHESSARENKO

OAB/MT 2246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/01/2026, 10:06

Juntada de manifestação

13/01/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de SERGIO GRACAS DORILEO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de NEUROLAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:27

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/01/2026, 10:06

Juntada de manifestação

13/01/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 12:29

Decisão

•06/03/2024, 15:20

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legal

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09/01/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de SERGIO GRACAS DORILEO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de NEUROLAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:27

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 17:12

Juntada de outros documentos

11/03/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:30

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de SERGIO GRACAS DORILEO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de NEUROLAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JAIR BORDIN em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO LOPES HOLANDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016627-71.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SERGIO GRACAS DORILEO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR BORDIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016627-71.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SERGIO GRACAS DORILEO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EVANDRO LOPES HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 20:50

Juntada de volume

09/05/2021, 20:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 18:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - PARA CONTA JUDICIAL

04/12/2019, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUCA BACEN JUD EFETIVADA

03/12/2019, 17:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/10/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/10/2019

16/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 21/02/2019 PELO EXECUTADO

08/07/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

10/04/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/05/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 13:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/12/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS

11/11/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2016

03/02/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2015, 11:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/12/2014, 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/11/2014, 11:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 19:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO DE SECRETARIA

30/07/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 10:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2011, 10:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/09/2010, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2009, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO, DESTINADO A CARLOS EVANDRO LOPES HOLANDA, JUNTADO EM 13/04/09.

24/04/2009, 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 242/08 - FLS. 81.

30/03/2009, 20:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O CO-RESPONSÁVEL CARLOS EVANDRO LOPES HOLANDA

12/02/2009, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O CO-RESPONSÁVEL JAIR BORDIN PAGAR O DÉBITO

12/02/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/11/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/10/2008, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2008, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2008, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/07/2008, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/01/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2007, 11:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/09/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/09/2007, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

07/08/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA EXECUTADA E DO EXEQUENTE

12/06/2007, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/06/2007, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2006, 16:49

INICIAL AUTUADA

05/12/2006, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2006, 15:55