Execução Fiscal 0002844-41.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 476,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:32

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ECM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:41

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:59

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 16:32

Despacho

•10/05/2021, 09:59

31/07/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:32

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ECM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:41

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-41.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 09:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determino o arquivamento provisorio...

24/04/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2013, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO DESPACHO DE FL.57

07/10/2013, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO (...)

19/08/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO

19/07/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXQTE ACERCA DOS DOCS JUNTADOS

04/03/2013, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

28/02/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE ACERCA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/01/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA ENDEREÇO

04/09/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO DE FL. 43 POSSA SER LOCALIZADO (...)

14/08/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BLOQUEIO VIA RENAJUD

22/06/2012, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BLOQUEIO DE VEÍCULO (...)

19/04/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE 159

23/01/2012, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

25/11/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2011, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXCDA ACERCA CERTIDÃO "ALBIS" E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

01/08/2011, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA, CITADA POR MEIO DE EDITAL, NÃO PAGOU/NÃO NOMEOU.

01/08/2011, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

01/07/2011, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2011, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2011, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE POR EDITAL...

14/01/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/12/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

19/10/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exqte da certidão do oficial de justiça

31/08/2010, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADO EXCTDO NEM BENS.

31/08/2010, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2010, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2010, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA(O) A (O) EXEQEUNTE A MANIFESTAR-SE ACERCA DA....

15/03/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

15/02/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR EXQTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO

12/01/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2009, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2009, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/09/2009, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2009, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, CASO HAJA PAGAMENTO IMEDIATO (ART. 20,§ 3º, DO CPC).

04/06/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2009, 14:09

INICIAL AUTUADA

04/05/2009, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2009, 16:00