Execução Fiscal 0004554-96.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.568,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUTEMBERGUE SOUSA DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 17:06

Juntada de Certidão

13/07/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE SOUSA DE FRANCA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:59

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•13/07/2021, 17:06

Despacho

•10/05/2021, 09:59

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legal

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13/07/2021, 17:06

Juntada de Certidão

13/07/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE SOUSA DE FRANCA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:59

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004554-96.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUTEMBERGUE SOUSA DE FRANCA GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004554-96.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUTEMBERGUE SOUSA DE FRANCA GRAFICA PORTAL DA SERRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 08:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFRENTE AO DIA 10/05/2013

07/05/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL/2011

13/07/2010, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

02/07/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11155-UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

05/05/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2010, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2009, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2009, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

16/11/2009, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2009, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2009, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2009, 17:53

INICIAL AUTUADA

07/07/2009, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2009, 16:22