Execução Fiscal 0004381-72.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.588,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOAO WALDECY MUNIZ DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:37

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 08:37

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:29

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de JOAO WALDECY MUNIZ DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:41

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:00

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:37

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 08:37

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:29

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:29

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de JOAO WALDECY MUNIZ DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:41

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004381-72.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO WALDECY MUNIZ DE SOUZA MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004381-72.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO WALDECY MUNIZ DE SOUZA MUNIZ & MUNIZ LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO S/ BAIXA

04/02/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra.

20/12/2013, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho de fl. ..

20/12/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

25/11/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2011, 19:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2011, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERE PENHORA ON LINE (...)

19/05/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 159

01/04/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQEUNTE ACERCA DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS AA PENHORA

18/01/2011, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJEF1 Nº 203 - DIA 22/10/2010.

22/10/2010, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

01/09/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

30/06/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DA INFORMAÇÃO DO CORREIO.

27/04/2010, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXCTADO AUSENTE.

27/04/2010, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2010, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2010, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQEUNTE

25/02/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 28/01/2010

25/02/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2009, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2009, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2009, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL DEFERIDA, CITE-SE POR MANDADO...]

10/09/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2009, 11:28

INICIAL AUTUADA

30/06/2009, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2009, 14:14

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:26

Despacho

•04/04/2022, 08:37

Despacho

•01/10/2021, 11:29

Despacho

•10/05/2021, 10:00