Execução Fiscal 0003367-58.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 832.444,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR RAMOS CAVALHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2022, 09:19

Juntada de Informação

18/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:00

Juntada de Certidão

08/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 10:04

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de ADEMIR RAMOS CAVALHEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2022, 09:19

Juntada de Informação

18/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•08/12/2021, 10:04

Despacho

•10/05/2021, 10:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 10:04

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de ADEMIR RAMOS CAVALHEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003367-58.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR RAMOS CAVALHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR RAMOS CAVALHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA

24/05/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEIDO DE PENHORA ELETRONICA...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL....

18/04/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

21/03/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BALCÃO

18/01/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

18/01/2012, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 (UM) ANO

18/01/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro...suspendendo o curso da execução pelo pz de 01 ano...

05/05/2010, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

23/04/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2010, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2010, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido...

26/11/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO E PENHORA

21/09/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECORREU PZ DE SUSPENSÃO

23/07/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXEQUENTE...

23/07/2009, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 18:20

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERADO VALOR BLOQUEADO ATRAVES DA PENHORA ON LINE

29/05/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DO VALOR IRRISORIO...APOS SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

14/05/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF.O PEDIDO

20/11/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ. PENHORA DE BEM EXCDO

30/10/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/08/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - EDITAL ENTREGUE AO EXEQUENTE P/ PUBLICAR

22/05/2007, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - INT.EXEQUENTE P/PUBLICAR EDITAL DE CITAÇAO

22/05/2007, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE CONFORME REQUERIDO

23/04/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

19/04/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CIT.EXPED. E ENVIADO A CEMAM

01/02/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2007, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

13/12/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2006, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2006, 15:15

INICIAL AUTUADA

28/11/2006, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2006, 15:44