Execução Fiscal 0001005-83.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.419,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSUE ALVES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

JOSUE ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:07

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:31

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:22

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:07

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:31

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:31

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 16:31

Despacho

•10/05/2021, 10:00

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:22

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-83.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSUE ALVES DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE ALVES DE SOUZA JOSUE ALVES DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-83.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSUE ALVES DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE ALVES DE SOUZA JOSUE ALVES DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:07

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/03/2014

13/03/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - '

11/03/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2014, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (FL.155)

19/12/2013, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/08/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 13:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2013, 10:04

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

21/11/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO

17/10/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2012, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2011, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/11/2011, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2011, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2011, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2011, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE CARRO RENAJUD REALIZADA

14/06/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA VALORES BACENJUD REALIZADA

16/05/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASFERENCIA VALORES REALIZADA

30/03/2011, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2010, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

03/09/2010, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

13/05/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2009, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2009, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2008, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3890/08

13/05/2008, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 22043 DE 04/10/2007 FLS. 70/71 - DA UNIÃO.

17/10/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2007, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2007, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2007, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

11/12/2006, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E MANIFESTAÇÃO

18/10/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR F. NACIONAL DE CERTIDÃO

12/09/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/06/2006, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2006, 13:54

CITACAO: ORDENADA

15/05/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2006, 17:10

INICIAL AUTUADA

04/05/2006, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2006, 17:17