Execução Fiscal 0003386-30.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.410,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CELSO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:39

Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO CARDOSO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 16:23

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:23

Juntada de manifestação

15/05/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:39

Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:33

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2021, 16:23

Despacho

•10/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO CARDOSO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 16:23

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:23

Juntada de manifestação

15/05/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003386-30.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CELSO CARDOSO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CELSO CARDOSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014

09/10/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

23/09/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2017190-97.2014.404.7000

29/08/2014, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE DIA 24 DE JULHO DE 2014

26/06/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO EMAIL

06/05/2014, 18:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

05/05/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/04/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.3386-4/01/14 (PRAZO: 120 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR)

14/03/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2014

08/01/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCO Nº 2007.3386-4.01-13(AO SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN)

30/10/2013, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

29/04/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO/2010

03/11/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2009, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2009, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

13/10/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2008, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/06/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 8347/08, UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS

16/06/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

18/04/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 26479 DE 29/11/2007 FLS. 14/15 - DA UNIÃO.

30/11/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

20/11/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 13:17

CITACAO: ORDENADA

28/06/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 10:56

INICIAL AUTUADA

21/06/2007, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 11:28