Execução Fiscal 0006522-64.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.441,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

09/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 09:48

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:40

Juntada de manifestação

12/05/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:09

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

09/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/06/2021, 09:48

Despacho

•10/05/2021, 10:09

07/06/2021, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 09:48

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:40

Juntada de manifestação

12/05/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006522-64.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2013, 13:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/12/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/12/2013, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO...

18/06/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

27/04/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

19/04/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE 159

23/01/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

28/11/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 (UM) ANO...

19/10/2011, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

18/08/2011, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

03/08/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA 159

10/06/2011, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2011, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

28/02/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA...

22/12/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima exqte para se manifestar acerca não pagto/não nomeação

16/09/2010, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exqte citado, não pagou, não nomeou bens

16/09/2010, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N° 123, DE 30/06/2010, PG 647.

13/07/2010, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/05/2010, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CITAÇÃO VIA EDITAL.

17/03/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

15/02/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS

29/01/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DA CETIDÃO...

10/12/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

10/12/2009, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2009, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

26/10/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 19:38

INICIAL AUTUADA

29/09/2009, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 14:16