Execução Fiscal 0004323-35.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 69.068,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:01

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 16:30

Despacho

•10/05/2021, 10:01

31/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:42

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004323-35.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004323-35.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO DE FL...

14/02/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) PARA INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MEDONÇA PARA APRESENTAR SEUS DADOS BANCÁRIOS, A FIM DE VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO DE FL. 129.

08/11/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TORNO SEM EFEITO OS 3º E 4º PARÁGRAFOS DO PROVIMENTO DE FL. 99. (...)

08/11/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO CART. DE REG. DE IMOVEIS

23/10/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR CONSULTA ATUALIZADA (...)

24/09/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE BENS

05/07/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA O EXEQUENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS..

30/04/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/03/2013, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - (2ª)

08/03/2013, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/02/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIR MANDADO

17/01/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA DO VEICULO

08/11/2012, 15:12

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - EFETIVADA JUNTO AO RENAJUD O BLOQUEO DE TRANSFERENCIA DE VEICULO(S)

08/11/2012, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA

24/04/2012, 17:54

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - SOLICITADA A TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACEN

15/03/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DAS IMPORTÂNCIAS BLOQUEADAS (...)

12/03/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO

30/01/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2011, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE 159

24/11/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

28/09/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENADA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO/NÃO NOMEAÇÃO

01/09/2011, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2011, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2011, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2011, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA EXPEDIÇÃO NOVA CARTA CITAÇÃO

17/02/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL, POR CORREIO C/ AR

15/12/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/09/2010, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCTDO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO. INFORMADO NOVO ENDEREÇO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM BELO HORIZONTE/MG.

03/09/2010, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

21/05/2010, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2010, 14:50

INICIAL AUTUADA

29/03/2010, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2010, 18:34