Execução Fiscal 0007074-63.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.606,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATRIX PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:34

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:04

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de MATRIX PRODUCOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:44

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•29/11/2021, 10:34

Ato ordinatório

•01/10/2021, 09:29

29/11/2021, 10:34

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:04

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de MATRIX PRODUCOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:43

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007074-63.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATRIX PRODUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATRIX PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 07:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO/2013

19/12/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2012, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2011, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2011, 08:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

04/02/2011, 18:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/02/2011, 18:09

REMETIDOS CONTADORIA

19/01/2011, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 4092, 4093 E 4512

26/02/2010, 16:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/10/2009, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO DETERMINADA

30/07/2009, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2009, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2009, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2009, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/12/2008, 08:49

CITACAO: ORDENADA

23/12/2008, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2008, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2008, 13:23

INICIAL AUTUADA

26/11/2008, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2008, 12:13

Despacho

•10/05/2021, 10:02