Execução Fiscal 0006156-93.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.087,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAILDO CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:08

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de RAILDO CRUZ DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:43

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:08

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:30

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 16:30

Despacho

•10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de RAILDO CRUZ DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:43

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006156-93.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAILDO CRUZ DOS SANTOS AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006156-93.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAILDO CRUZ DOS SANTOS AUTO POSTO TAQUARUCU LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 08:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao despacho supramencionado.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao despacho supramencionado.

20/12/2013, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho de fl.

20/12/2013, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO POR 90 DIAS

05/09/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

14/08/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO POR 90 DIAS

19/07/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE EXEQEUNTE PARA INFORMAR O NOME DO CREDOR FIDUCIARIO E ENDEREÇO...

15/06/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE O EXECUTADO DETÉM NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RELATIVO A VEÍCULO (...)

22/05/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PRDIDO. PROCEADA-SE A PENHORA...

16/02/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

11/01/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. ...

29/11/2011, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2011, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS...

09/06/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2009, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INFO ACERCA ATIVOS

15/12/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

23/10/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSAO CURSO FEITO P/ PRAZO DE 06 MESES/PARCELAMENTO DEBITO EXEQUENDO

22/08/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS...

31/07/2008, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2008, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2008, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

01/02/2008, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2007, 14:27

INICIAL AUTUADA

23/11/2007, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2007, 18:19