Execução Fiscal 0007075-48.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.188,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINELLI E MARTINELLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:31

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:02

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:02

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:31

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:31

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 16:31

Despacho

•10/05/2021, 10:02

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:02

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-48.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINELLI E MARTINELLI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINELLI E MARTINELLI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:30

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 08:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/08/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO

05/07/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CRI - INDISPONIBILIDADE

21/06/2013, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2013, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2013, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O REFERIDO PEDIDO E DETERMINO SEJA EXPEDIDOS OFICIOS APENAS AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, BEM COMO AO DETRAN (...)

16/05/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS

28/02/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente acerca das consultas realizadas por esta Secretaria

28/01/2013, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD

11/12/2012, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE RENAJUD E INFOJUD

11/10/2012, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

21/05/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2012, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/02/2012, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAM ACERCA DO MANDADO EXPEDIDO

27/01/2012, 21:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE (...) POR MANDADO (...)

20/09/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SEJA REALIZADA CITAÇÃO POR EDITAL

06/07/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2011, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2011, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2011, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

23/03/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA

11/01/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exqte.

26/08/2010, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exctdo citado não efetuou o pgto do débito nem nomeou bens à penhora.

26/08/2010, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, Nº 102, DIA 31/05/2010, PAG. 731/745.

28/06/2010, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/05/2010, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

18/03/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

10/02/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2009, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2009, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

04/09/2009, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2009, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE CITAÇÃO VIA MANDADO

08/06/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR CORREIO

24/04/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF FASE ANTERIOR

25/03/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE ACERCA CERTIDÃO DILIG. NEGATIVA O.J.A. (NÃO ENCONTRADO DEVEDOR OU BENS)

25/03/2009, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADO DEVEDOR, TAMPOUCO BENS

25/03/2009, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2009, 18:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

19/12/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2008, 13:25

INICIAL AUTUADA

26/11/2008, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2008, 12:15