Execução Fiscal 0003390-67.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.555,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO FREITAS VALLE

CPF

Reu

VALLE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:59

Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 18:54

Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/10/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 10:58

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:47

Outras Decisões

01/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:37

Juntada de manifestação

31/01/2022, 10:10

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:59

Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 18:54

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

•23/04/2026, 14:59

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legal

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Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/10/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 10:58

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:47

Outras Decisões

01/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:37

Juntada de manifestação

31/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

12/01/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 15:43

Outras Decisões

02/12/2021, 15:43

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:36

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS VALLE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALLE CONSTRUTORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:43

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-67.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FREITAS VALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FREITAS VALLE VALLE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-67.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FREITAS VALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FREITAS VALLE VALLE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 08:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOGO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.INTIMEM-SE.

20/02/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2012, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 9450 E 9448

08/05/2012, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2012, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO SE MANIFESTAR

10/11/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/09/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO BACEN JUD REALIZADA

03/06/2011, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2011, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO REALIZADA

01/02/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/11/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 33981. UNIÃO.

20/01/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/11/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2009, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2009, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

14/10/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/05/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

29/01/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 27039 DE 05/12/2007 FLS. 35/41 - DA UNIÃO.

06/12/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

20/11/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 13:17

CITACAO: ORDENADA

28/06/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 10:56

INICIAL AUTUADA

21/06/2007, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 11:55

Despacho

•18/01/2025, 18:54

Decisão

•01/04/2022, 18:47

Ato ordinatório

•26/01/2022, 09:31

Decisão

•02/12/2021, 15:43

Despacho

•01/10/2021, 15:36

Despacho

•10/05/2021, 10:08