Execução Fiscal 0000878-48.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.358,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A C RODIGUES - ME

CNPJ

Reu

ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 10:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 10:28

Juntada de manifestação

15/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de A C RODIGUES - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 18:43

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:41

Juntada de manifestação

12/05/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 10:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 10:28

Juntada de manifestação

15/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2021, 18:43

Despacho

•10/05/2021, 10:09

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legal

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07/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de A C RODIGUES - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 18:43

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:41

Juntada de manifestação

12/05/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-48.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C RODIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES A C RODIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-48.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C RODIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES A C RODIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

13/08/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2010

22/04/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

15/10/2009, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2009, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2009, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 18302 DE 27/08/08

03/09/2008, 17:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2008, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2008, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 1435 DE 29/01/2008 FL. 170.

30/01/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 169.

17/12/2007, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ CEF RECOLHER VALORES TRANSFERIDOS EM DJE

12/12/2007, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES

12/12/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 19032 DE 21/08/2007 FLS. 159/162 - DA UNIÃO.

10/09/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

07/08/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/07/2007, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

03/07/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2007, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

13/04/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

25/01/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 136.

18/09/2006, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2006, 15:16

INICIAL AUTUADA

25/04/2006, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2006, 13:16