Execução Fiscal 0003653-94.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.201,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSWALDO FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

OSWALDO FRANCISCO ALVES ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 07:25

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:25

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO ALVES ALIMENTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:30

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:27

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:10

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 07:25

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:25

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO ALVES ALIMENTOS em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 10:30

Despacho

•10/05/2021, 10:10

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legal

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02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:30

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:27

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003653-94.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO FRANCISCO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO FRANCISCO ALVES ALIMENTOS OSWALDO FRANCISCO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003653-94.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO FRANCISCO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO FRANCISCO ALVES ALIMENTOS OSWALDO FRANCISCO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO

04/05/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA

25/10/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO (...)

11/10/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXQTE REQUER 185-A DO CTN

01/10/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O SÉTIMO PARÁGRAFO E SEGUINTES DO PROVIMENTO DE FL. 60.

02/09/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

05/07/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR OS DADOS DO(S) AGENTE(S) FINANCEIRO(S) RESPONSÁVEI(S) PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (...)

21/06/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE DIREITOS SOBRE VEICULO

05/04/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

28/01/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

24/09/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

31/07/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado(a) o(a) Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão supra, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

10/07/2012, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE CITADA POR EDITAL NÃO SE MANIFESTOU

10/07/2012, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2012, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2012, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2012, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.

23/01/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

28/11/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO EXQTE PARA SE MANIOFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A

07/07/2011, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDOS NÃO LOCALIZADOS

07/07/2011, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2011, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CITAÇÃO DO EXCDO

17/02/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL, POR CORREIO C/ AR

15/12/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/09/2010, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADA EXCTDA NEM BENS.

01/09/2010, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2010, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2010, 12:55

INICIAL AUTUADA

22/03/2010, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 18:37