Execução Fiscal 0001154-79.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.620,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A J ROSSI

CNPJ

Reu

ANTONIO JURIVAL ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de A J ROSSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JURIVAL ROSSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:35

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:46

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de A J ROSSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JURIVAL ROSSI em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 17:54

Despacho

•10/05/2021, 10:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:35

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:46

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001154-79.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JURIVAL ROSSI A J ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001154-79.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JURIVAL ROSSI A J ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

04/05/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2013, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 105/106

07/10/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO (...)

23/09/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE BENS E ENVIO DO OFICIO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS

18/07/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO

29/04/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE

19/02/2013, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

19/02/2013, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

14/12/2012, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/10/2012, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO (...)

22/06/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA (...)

07/02/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA DE VEICULO

11/01/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 14:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2011, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...159

04/10/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

12/09/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO (1 ANO) SEM QUE A EXEQUENTE MANIFESTASSEE

12/08/2011, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO...

08/02/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXQTE REQUER SUSPENSÃO, POR PARCELTO DÉBITO.

02/02/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DETRAN/TO

20/11/2009, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER O BLOQUEIO DOS VEICULOS...

09/06/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2009, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

21/01/2009, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ.BLOQUEIO/PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. VIA BACENJUD

12/12/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A(O) EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS...

24/10/2008, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO (UM ANO)...

24/10/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO PRESENTE EXECUÇÃO(..)

13/12/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

16/11/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/08/2006, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2006, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

04/07/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/06/2006, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(..)

23/05/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2006, 13:07

INICIAL AUTUADA

16/05/2006, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:40