Execução Fiscal 0006512-20.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.575,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO VISGUEIRA DIAS

CPF

Reu

ANDRE PEREIRA DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:58

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 17:54

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:56

Juntada de Certidão

03/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO VISGUEIRA DIAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE MELLO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:58

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 17:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:21

26/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:56

Juntada de Certidão

03/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO VISGUEIRA DIAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE MELLO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006512-20.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO VISGUEIRA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE PEREIRA DE MELLO EDUARDO VISGUEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006512-20.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO VISGUEIRA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE PEREIRA DE MELLO EDUARDO VISGUEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

04/05/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2013, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 120/121

07/10/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO (...)

23/09/2013, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE BENS EXECUTADO

19/07/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PESQUISA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S) NO SISTEMA INFOJUD

13/05/2013, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA INFOJUD REALIZADA

10/05/2013, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO RENAJUD

12/03/2013, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO

04/02/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

26/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado (a) o (a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como para requerer o que entender de direito.

05/11/2012, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo estipulado e a(s) parte(s) executada(s), citada(s) (fl...), não quitou(aram) o débito e tampouco nomeou(aram) bens à penhora.

05/11/2012, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 37/2012

03/09/2012, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENVIADA VIA AR

24/07/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2012, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

27/06/2012, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2012, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2012, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE...

10/04/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

05/03/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

02/02/2012, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2011, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2011, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2011, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A EMENDA A INICIAL PARA INCLUIR ANDRE PEREIRA DI MELLO

26/08/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INCLUSÃO DE NOVO CORRESPONSÁVEL

05/08/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A EXEQEUNTE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO BACENJUD

07/04/2011, 15:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2011, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ...159

14/01/2011, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA/BLOQUEIO.

19/10/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exqte.

25/08/2010, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exctdo citado por edital não efetuou o pgto do débito, nem nomeou bens à penhora.

25/08/2010, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, Nº 102, DIA 31/05/2010, PAG 131/145.

28/06/2010, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/05/2010, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CITAÇÃO VIA EDITAL.

17/03/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

15/02/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DA CETIDÃO...

10/12/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

10/12/2009, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO FOI ENCONTRADA

20/11/2009, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

26/10/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 19:38

INICIAL AUTUADA

29/09/2009, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 13:43

Despacho

•17/03/2022, 09:58

Despacho

•26/01/2022, 17:54

Despacho

•03/09/2021, 15:56

Despacho

•10/05/2021, 10:03