Execução Fiscal 0000389-21.2000.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO ALVES BONTEMPO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES BONTEMPO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:03

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 17:28

Despacho

•10/05/2021, 10:03

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legal

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16/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES BONTEMPO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:44

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000389-21.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME ALBERTO ALVES BONTEMPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000389-21.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS & BONTEMPO LTDA - ME ALBERTO ALVES BONTEMPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/05/2015, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISAO/DESPACHO DE FL...

22/11/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO/DESPACHO

22/11/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20047110,200015936, E 0200643000010030

18/11/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20047110,200015936,200323770 E 200610030

04/11/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇAO

04/11/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

30/10/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20047110,200015936,200323770 E 200610030

28/10/2013, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20047110,200015936,200323770E 200610030

11/10/2013, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQEIO DE VEICULOS NO SISTEMA RENAJUD

24/09/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES (...) DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DO VEICULO (...)

24/09/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

05/07/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO20047110,200015936,200323770 E 200610030

01/07/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 20047110,200015936,200323770 E 200610030

28/06/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

25/06/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 294/2013 SRI

26/04/2013, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2013, 18:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/03/2013, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

23/01/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INDISPONIBILIDADE DE BENS, 159 E OUTRO

11/10/2012, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20047110, 200015936,200323770 E 200610030

04/10/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200015936,200471110,200323770,200610030

28/09/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO (...)

28/09/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL

21/05/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200015936,20047110,200323770 E 200610030

02/05/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200015936,20047110,200323770 E 200610030

20/04/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ELETRONICA...CUMPRA-SE NO QUE FALTAR OD ESPACHO DE FLS...

10/04/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

05/03/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200043000015936 0200443000007110 0200343000023770 0200643000010030

27/02/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200015936,20047110,200323770 E 200610030

10/02/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2011, 14:26

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA PARA UNIFICAÇÃO DA DIVIDA.

09/12/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO PROCESSUAL....

07/12/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER REUNIÃO DOS PROCESSOS

28/11/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200015936 ,20047110 E 0200343000023770

10/11/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200015936,20047110 E 200323770

04/11/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2011, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...159

26/08/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPÉNSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO

03/06/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 0200043000015936,0200443000007110 E0200343000023770

27/05/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200043000015936,0200443000007110

29/04/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE A CERCA DA CERTIDÃO FLS...

28/04/2011, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO

28/04/2011, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 APS

25/03/2010, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO.

24/02/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSAO DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO

16/12/2009, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/03 VOLS

13/11/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/03 APS

11/09/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 154-9

08/06/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS

13/03/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/03 PROCS APS

12/12/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF FASE ANTERIOR

19/11/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA OFS. CRI E DETRAN

19/11/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIOS

02/10/2008, 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2008, 18:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 101 E 107/2008

05/08/2008, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. OFICIEM-SE

14/05/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/12/2007, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/12/2007, 17:56

REMETIDOS CONTADORIA

28/11/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE BLOQUEIO BEM EXCDO

21/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ APS

19/11/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/02 APS

11/10/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

05/10/2007, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PESIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO. APÓS O TRANCURSO DO PZ, I-SE E XQTE P.R.O.Q.E.D. EM 05 DD. DECORRIDO O PZ SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

05/10/2007, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN SOLICITA SUSPENSSÃO FEITO POR 60 DD. P/ LOCALIZAÇÃO BENS

17/08/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 APS

26/07/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2007, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

25/06/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

25/05/2007, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT/OF.PFN. 113/06 SERVIDOR DOAN MIGUEL AQUINO MOTA

08/05/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTME-SE O EXEQUENTE P/ REQUERER O Q ENTENDER DE DIREITO. ACASO INERTE REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

04/05/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 05/07

14/02/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT

14/02/2007, 18:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2007, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

30/01/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/01/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDO EXECUÇÃO PELO PZ(..). INTIME-SE

08/11/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETÇAO

06/11/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2006, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO EXQTE(..)

11/05/2006, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 12/2005, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO PROVISORIO

09/12/2004, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO

07/12/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2004, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO

15/06/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2004, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2003, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO

24/10/2003, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO POR 120 DIAS

22/10/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.REQUER SUSPENSAO

15/09/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FA.NACIONAL MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

22/05/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - S/DESPACHO DE F...

16/05/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16/05/2003, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NÃO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO PERTENCENTES AOS EXECUTADOS

10/10/2001, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

12/09/2001, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO POR 12 MESES

20/08/2001, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO POR 12 MESES

20/07/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2001, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

22/05/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/04/2001, 11:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2001, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXQTE REQUEREU PRAZO 120 DIAS PARA DILIGENCIAR AA PROCURA INFORMACOES BENS EXCDO

17/11/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. UNIAO, Dra. ROSANA, INTIMADA DESP. QUE SUSPENDE O FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS.

17/11/2000, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO SUSPENDENDO O FEITO POR 120 DIAS

07/11/2000, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2000, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

16/10/2000, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/10/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

14/09/2000, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA

13/09/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR EXEQUENTE

29/08/2000, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXQTE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTIÇA

02/08/2000, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXQTE P. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO

07/07/2000, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2000, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO

22/05/2000, 18:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2000, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

25/04/2000, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2000, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2000, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2000, 16:28