Execução Fiscal 0006160-33.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.333,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MIRANDA BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA BOTELHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:36

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:48

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:03

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA BOTELHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 17:54

Despacho

•10/05/2021, 10:03

21/06/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:36

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:48

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006160-33.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME MARCO ANTONIO MIRANDA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006160-33.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME MARCO ANTONIO MIRANDA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DECISÃO

21/05/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ELETRONICA...

10/04/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

05/03/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISÃO.

20/08/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO. PRAZO SOLICITADO ESTÁ CONTIDO NO PRAZO MAIOR.

29/06/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. RECONSIDERAÇÃO DO DESP./SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

11/06/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMETE O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PE LO PZ DE 01 ANO...

19/04/2010, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

14/04/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO.

24/02/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSAO DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO

16/12/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2009, 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 154-9

08/06/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO.

22/05/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CF FASE ANTERIOR

14/04/2009, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA OFERECIMENTO BENS À PENHORA

14/04/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO,REQ.VISTA DOS AUTOS

15/12/2008, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2008, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO...

23/10/2008, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO/PENHORA RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES P/ QUITAÇAO DEBITO

22/08/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS....

31/07/2008, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2008, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2008, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 18:22

INICIAL AUTUADA

06/12/2007, 18:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - DECISÃO DE F. 15/16

05/12/2007, 16:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA LIVRE REDISTRIBUIÇÃO

05/12/2007, 16:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

05/12/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETORNO À SECLA PARA LIVRE REDISTRIBUIÇÃO

05/12/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2007, 15:07

INICIAL AUTUADA

23/11/2007, 15:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF N. 018/98

20/11/2007, 18:45