Execução Fiscal 0001175-55.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 113.292,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRACA MARIA GOUVEIA LAGE

CPF

Reu

BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 13:46

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 19:21

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 19:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 14:16

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 13:46

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•06/07/2021, 19:21

Despacho

•10/05/2021, 10:09

06/07/2021, 19:21

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 19:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 14:16

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001175-55.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001175-55.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/09/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

13/08/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/04/2014.

12/07/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 15:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/09/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2010

19/11/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 20/04/2009

21/05/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/11/2008, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SUSPENSAO

15/11/2008, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

20/10/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2008, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

13/04/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

25/01/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DE CERTIDÃO

30/10/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/10/2006, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2006, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:56

CITACAO: ORDENADA

25/05/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2006, 18:03

INICIAL AUTUADA

17/05/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 15:15