Execução Fiscal 0009469-23.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.243,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 09:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:49

Juntada de manifestação

28/05/2021, 18:20

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 09:20

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:30

Juntada de manifestação

11/05/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-23.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 09:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:49

Juntada de manifestação

28/05/2021, 18:20

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:20

Documentos

Sentença Tipo A

•26/05/2021, 09:20

Despacho

•10/05/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 09:20

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:30

Juntada de manifestação

11/05/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-23.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-23.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/09/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/09/2014

09/10/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/09/2013, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 36, DE 22.02.2013

22/02/2013, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2012, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 15:32

INICIAL AUTUADA

14/12/2011, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 10:34