Execução Fiscal 0000551-79.2001.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:37

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:39

Juntada de manifestação

16/05/2021, 08:03

Juntada de manifestação

16/05/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2021, 18:37

Despacho

•10/05/2021, 10:04

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:37

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:39

Juntada de manifestação

16/05/2021, 08:03

Juntada de manifestação

16/05/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:04

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-79.2001.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DA SILVA PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-79.2001.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DA SILVA PAULA SILVA & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 07:58

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2000.43.00.001584-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 1998.43.00.001557-9)

10/10/2016, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2000.43.00.001584-7

15/02/2014, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. 2000.1584-7

22/11/2011, 16:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/09/2011, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. 2000.1584-7

03/06/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER VISTAS DOS AUTOS

25/03/2009, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2007, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN DEFERIMENTO SUSPENSÃO ANDTO AUTOS.

20/08/2007, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. 2000.1584-7

23/04/2007, 16:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/04/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE Nº 2000.1584-7

23/04/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE.)

23/02/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

15/12/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO PROCESSO 1 ANO. INTIME-SE

26/10/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DA FAZENDA NACIONAL EFETUADA

31/08/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO A CEMAM

23/08/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 18:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE DEVOLUÇAO DE CP

12/06/2006, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

08/03/2005, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

08/03/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR ATO ORDINATORIO

07/12/2004, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2004, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE DILIGENCIAR JUIZO DPDO INFORMAÇÃO CP

12/11/2004, 18:21

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

23/06/2004, 17:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/02/2004, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/01/2004, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2003, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2003, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2003, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA PENHORA (..)

14/08/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - F.N.REQUER BLOQUEIO E PENHORA

10/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO

29/05/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/05/2003, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NÃO LOCALIZADOS BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO

05/09/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/08/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

17/08/2001, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE EXECUÇÃO POR 120 DIAS

10/08/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

04/07/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA PFN

04/07/2001, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

19/06/2001, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE F...

12/06/2001, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2001, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/05/2001, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITCAO DOS EXECUTADOS E DEMAIS ATOS TENDENTES AA SATISFACAO DA DIVIDA

10/05/2001, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2001, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

06/04/2001, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

29/03/2001, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2001, 10:14

INICIAL AUTUADA

29/03/2001, 10:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/03/2001, 16:54