Execução Fiscal 0029057-94.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 73.760,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 13:37

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:37

Juntada de manifestação

04/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

24/05/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029057-94.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:48

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 13:37

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:37

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:51

Decisão

•11/07/2024, 17:34

Juntada de manifestação

04/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

24/05/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029057-94.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 21:40

Juntada de volume

09/05/2021, 21:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2020, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2017, 09:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAR TRAIGEM

14/09/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/08/2017

17/08/2017, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/08/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS.

19/05/2017, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 15:15

INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 12:09

Decisão

•06/09/2023, 15:09

Decisão

•06/09/2023, 15:09

Decisão

•06/10/2022, 13:37

Ato ordinatório

•13/10/2021, 15:11