Execução Fiscal 0037819-02.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/10/2016
Valor da Causa
R$ 184.354,31
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 13:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
06/10/2022, 13:37
Proferida decisão interlocutória
06/10/2022, 13:37
Conclusos para despacho
01/02/2022, 19:39
Juntada de manifestação
04/11/2021, 10:19
Juntada de Certidão
13/10/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado
13/10/2021, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 15:10
Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 12:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:41
Decorrido prazo de LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Juntada de manifestação
18/05/2021, 15:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:38
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 13:37
Juntada de Certidão
06/10/2022, 13:37
Proferida decisão interlocutória
06/10/2022, 13:37
Conclusos para despacho
01/02/2022, 19:39
Juntada de manifestação
04/11/2021, 10:19
Juntada de Certidão
13/10/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado
13/10/2021, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 15:10
Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 12:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:41
Decorrido prazo de LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Juntada de manifestação
18/05/2021, 15:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037819-02.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 21:48
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 21:48
Juntada de certidão de processo migrado
09/05/2021, 21:46
Juntada de volume
09/05/2021, 21:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2021, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2021, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2021, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2020, 08:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/04/2018, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2018, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018, 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2018
25/01/2018, 12:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2018, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017, 17:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2017, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS.
19/05/2017, 09:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2017, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2017, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2016, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2016, 11:31
INICIAL AUTUADA
20/10/2016, 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/10/2016, 12:06
Documentos
Despacho
•
18/02/2025, 14:45
Ato ordinatório
•
09/11/2023, 11:50
Ato ordinatório
•
09/11/2023, 11:50
Decisão
•
23/08/2023, 20:52
Decisão
•
23/08/2023, 20:52
Decisão
•
06/10/2022, 13:37
Ato ordinatório
•
13/10/2021, 15:10