Execução Fiscal 0006404-25.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.756,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALES E PAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2022, 11:11

Juntada de manifestação

29/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:25

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

18/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2022, 11:11

Juntada de manifestação

29/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/06/2025, 10:31

Decisão

•03/06/2025, 18:12

28/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:25

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

18/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:13

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 18:33

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:43

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:36

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de SALES E PAES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006404-25.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALES E PAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALES E PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL 146. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2008.43.00.005920-2)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL 146

29/08/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA UNIAO

29/08/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2013, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER REUNIÃO COM PROCESSO

07/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

29/11/2012, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD

11/10/2012, 16:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

18/05/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA ON LINE (BACENJUD) E POSTERIOR BUSCA OUTROS MEIOS

24/02/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BALCÃO

18/01/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

18/01/2012, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 (UM) ANO

18/01/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O DESBLOQUEO DE VALORES JUNTO AO BANCEN

04/03/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DESCONSTITUO A PENHORA ELETRONICA EFETIVADA AA FL...., SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 6 MESES...

04/03/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2010, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER RECONSIDERAÇÃO DE SEU PEDIDO

02/03/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA REQUER INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO

01/03/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM 72 HORAS.

24/02/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2010, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

26/09/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE RQR DEFTO DILIGENCIA

15/07/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EXECUTADO CITADO MAIS NÃO PAGOU O DEBITO

06/03/2009, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Estorno de Registro lançado dia 06/03/2009 pelo usuário TO18004 -

30/01/2009, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

11/11/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2008, 19:04

INICIAL AUTUADA

24/10/2008, 19:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT.018 DE 11 FEVEIRO 1998

24/10/2008, 12:04

Despacho

•28/06/2022, 16:44

Decisão

•20/05/2022, 15:27

Decisão

•17/03/2022, 14:52

Decisão

•21/01/2022, 18:33

Despacho

•01/10/2021, 15:36

Despacho

•10/05/2021, 10:04