Execução Fiscal 0001596-11.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.448,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:37

Juntada de manifestação

16/05/2021, 07:08

Juntada de manifestação

16/05/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:05

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•29/06/2021, 15:43

Despacho

•10/05/2021, 10:04

30/06/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:37

Juntada de manifestação

16/05/2021, 07:08

Juntada de manifestação

16/05/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-11.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-11.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ OUTUBRO/2010

16/04/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2009, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 26580 DE 09/10/09

21/10/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2009, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2009, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2009, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2008, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2008, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2008, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2008, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2007, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15327 DE 03/07/2007 FLS. 35/42 - DA UNIÃO.

02/08/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 10:48

CITACAO: ORDENADA

24/04/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2007, 13:38

INICIAL AUTUADA

20/04/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2007, 18:47