Execução Fiscal 0000993-69.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.299,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELEUSA MARCIA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de ELEUSA MARCIA RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:30

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:26

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de ELEUSA MARCIA RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 10:30

Despacho

•10/05/2021, 10:10

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legal

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01/06/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:30

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:26

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000993-69.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEUSA MARCIA RODRIGUES ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000993-69.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEUSA MARCIA RODRIGUES ZATILUS COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

04/12/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

29/04/2013, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 14.05.2013

07/08/2012, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 22464

22/09/2011, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 20:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 20:20

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2011, 19:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

17/08/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2011, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12533

31/05/2011, 20:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JANEIRO DE 2010

25/06/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 17880 DE 21/08/08

28/08/2008, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA UNIÃO

30/06/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/06/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 22058 DE 04/10/2007 FL. 69 - DA UNIÃO.

17/10/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

21/09/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2007, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2007, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2007, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2007, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 12:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2007, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR CORREIO COM AR

11/12/2006, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E MANIFESTAÇÃO

18/10/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR F. NACIONAL DE CERTIDÃO

12/09/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/06/2006, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2006, 13:54

CITACAO: ORDENADA

15/05/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2006, 17:10

INICIAL AUTUADA

04/05/2006, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2006, 14:12