Execução Fiscal 0008950-48.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.797,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FLAVIO SIGNORELLI FARIA

CPF

Reu

AGUIA INVESTIGACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 11:21

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:27

Juntada de apelação

17/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de FLAVIO SIGNORELLI FARIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:35

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de FLAVIO SIGNORELLI FARIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 22:37

Todas as movimentações(172)

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 11:21

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:27

Juntada de apelação

17/05/2022, 18:09

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 11:42

Ato ordinatório

•04/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de FLAVIO SIGNORELLI FARIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:35

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de FLAVIO SIGNORELLI FARIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 22:37

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:25

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:25

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 16:25

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de AGUIA INVESTIGACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO SIGNORELLI FARIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 20:59

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008950-48.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FLAVIO SIGNORELLI FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO SIGNORELLI FARIA AGUIA INVESTIGACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008950-48.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FLAVIO SIGNORELLI FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO SIGNORELLI FARIA AGUIA INVESTIGACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2019, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA CNIB

04/12/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - serasajud

11/10/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NOS SISTEMAS - RESULTADO POSITIVO

28/01/2019, 16:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NOS SISTEMAS

28/01/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/RENAJUD

23/01/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ENDEREÇO

16/07/2018, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA

25/06/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2018, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 09:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2018, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/12/2017, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIADA POR MALOTE DIGITAL

20/10/2017, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PESQUIÇA DE ENDEREÇO

29/08/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2016, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/03/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/03/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL PRECATÓRIA ITINERANTE

24/03/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 8950-48.2011/01/14 (PRAZO: 120 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG)

26/11/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2014, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/09/2014, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2014, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/CITANDO: FLAVIO SIGNORELLI FARIA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGARA A DÍVIDA.

12/03/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

19/12/2013, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/12/2013, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2013, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2013, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2013, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2013, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2013, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2012, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2011, 18:04

INICIAL AUTUADA

02/12/2011, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 13:11

Sentença Tipo A

•31/03/2022, 15:06

Decisão

•20/09/2021, 16:25

Despacho

•10/05/2021, 10:05