Execução Fiscal 0002309-83.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.483,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIDALGO FREIRES - ME

CNPJ

Reu

GIDALGO FREIRES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:25

Decorrido prazo de GIDALGO FREIRES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GIDALGO FREIRES - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:37

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:45

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:05

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 11:25

Decorrido prazo de GIDALGO FREIRES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GIDALGO FREIRES - ME em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2021, 18:37

Despacho

•10/05/2021, 10:05

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:37

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:45

Juntada de manifestação

16/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:05

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-83.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIDALGO FREIRES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIDALGO FREIRES - ME GIDALGO FREIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-83.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIDALGO FREIRES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIDALGO FREIRES - ME GIDALGO FREIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO

04/05/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DECISAO DE FL. 103/104

08/08/2013, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DECISÃO

08/08/2013, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200943581

05/08/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO 2009.43581

26/07/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DETRAN

22/07/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SRI

18/06/2013, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2013, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2013, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INDISPONIBILIDADE DE BENS, 159 E OUTRO

11/10/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000043581

04/10/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 66693581

21/09/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 16:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/09/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE Nº 2009.4358-1

17/09/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, REUNIÃO DOS FEITOS

18/06/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DD, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERMOS DO § 6º, ART. 1º, DA REFERIDA PORTARIA.

09/04/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE A PENHORA DEVE RECAIR PREFERENCIALMENTE EM DINHEIRO, DEFIRO O PEDIDO (...)

12/03/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÕES....BEM COMO PARA REQUERER O Q ENTENDER DE DIREITO.

09/12/2011, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª PRAÇA NEGATIVA

09/12/2011, 16:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/12/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMARCO PARA O DIA 22/11/2011 E NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO IGUAL OU SUPERIOR A AVALIAÇÃO, O DIA 06/12/2011 A APRTIR DA 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE LEIÃO DO BEM PENHORADO...INTIME-SE O LEILOEIRO...

11/10/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REMARCAÇÃO DE LEILÃO

19/09/2011, 14:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/09/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO REALIZADA

27/07/2011, 18:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/05/2011, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA

28/03/2011, 17:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDA PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2011

25/01/2011, 17:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª)

31/08/2010, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/04/2010, 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/04/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. NOMEIO COMO LEILOEIRO OFICIAAL LUIZ DA SILVA...

19/04/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO LEILÃO.

10/02/2010, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃOD E FLS. 60

17/11/2009, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO

09/11/2009, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2009, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO

10/09/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.GAP/N.1017/09--PRESTA INF., J.DOC.

21/05/2009, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO

05/05/2009, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA...

01/12/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO VEICULO

24/10/2008, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/08/2008, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

05/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

21/02/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A.

21/02/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇAO EFETUADA

12/12/2007, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO EXPEDIDO E ENVIADO A CEMAM

25/10/2007, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITE(M)-SE CONFORME REQDO.

20/08/2007, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO DEFERAL REQUER CITAÇÃO EMPRESA E CO-RESPONSÁVEL EM NOVO ENDEREÇO INDICADO.

17/08/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT.CITAÇAO DEVOLVIDA

10/08/2007, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

06/07/2007, 10:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/06/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/06/2007, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2007, 18:35

INICIAL AUTUADA

14/06/2007, 18:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2007, 17:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA LIVRE REDISTRIBUIÇÃO

13/06/2007, 17:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/06/2007, 16:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/06/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO

06/06/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2007, 11:53

INICIAL AUTUADA

25/05/2007, 11:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. DIREF N°.018/98

07/05/2007, 14:58