Execução Fiscal 0000243-04.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.986,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V R SILVA

CNPJ

Reu

VENANCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

02/08/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2021, 10:39

Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:05

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 09:13

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

02/08/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 19:37

Despacho

•31/07/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2021, 10:39

Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:05

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:31

Juntada de manifestação

12/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:47

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000243-04.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V R SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V R SILVA VENANCIO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000243-04.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V R SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V R SILVA VENANCIO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2003.43.00.002889-9)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO DO FEITO POR UM ANO

05/02/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2013, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

20/12/2013, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado (...)

20/12/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA DECISÃO

27/01/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 14:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2011, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...159

04/10/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

04/08/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXECUTADO A CERCA DA CERTIDÃO DE FLS...

28/04/2011, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO

28/04/2011, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXQTE...

26/02/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSAO

27/01/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER SUSPENSAO DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO

11/12/2009, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2009, 08:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO....

18/05/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ.BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS

23/02/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VEISTA A (O) EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL...

28/10/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO

28/10/2008, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - INT.FAZ.NACIONAL DO DESP.SUSP.EXECUÇAO VENC.09/08

04/09/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/09/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) INTIMAR PFN DEFERIMENTO SUSPENSÃO ANDTO AUTOS.

20/08/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN DEFERIMENTO PEDIDO SUSPENSÃO

20/08/2007, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO. APÓS O TRANSCURSO DO PZ, I-SE A EXQTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 DD. DECORRIDO O PZ. SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

20/08/2007, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

15/08/2007, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2007, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

16/05/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

03/05/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE, SUSPENDO CURSO EXEC. PELO PZ 1 ANO. INTIME-SE

16/04/2007, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

22/03/2007, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE FL(..)INT-SE EXQTE

12/02/2007, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

25/01/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/10/2005, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SSPENDA A EXECUCAO POR 1 ANO.

30/09/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

23/09/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

20/09/2005, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2005, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

07/03/2005, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2005, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2005, 14:16

INICIAL AUTUADA

10/02/2005, 14:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/02/2005, 18:16

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 09:13

Despacho

•10/05/2021, 10:06