Execução Fiscal 0004877-04.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.700,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO LINS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 07:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:35

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 08:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:01

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2021, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LINS RIBEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:50

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:47

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 07:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:35

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 08:01

Documentos

Sentença Tipo A

•10/09/2021, 08:01

Despacho

•10/05/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:01

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2021, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LINS RIBEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:50

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:47

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004877-04.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO LINS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO LINS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 30078

21/12/2011, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2011, 09:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2011, 18:13

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2011, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2011, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2011, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO ASSINALADO EDITAL DE CITAÇÃO

07/07/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 93, DE 19.05.2011

19/05/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2011, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2011, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2011, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2010, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO NO BACENJUD

08/04/2010, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2009, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 23957 DE 18/09/09

29/09/2009, 05:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2009, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/08/2009, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2009, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2009, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2009, 11:40

INICIAL AUTUADA

10/07/2009, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2009, 19:04