Execução Fiscal 0010350-04.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 55.127,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAVILO A . DA SILVA LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de RAVILO A . DA SILVA LOPES - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:40

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 09:48

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:09

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:08

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de RAVILO A . DA SILVA LOPES - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:40

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 09:48

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:09

Despacho

•29/07/2021, 19:46

28/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:09

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:08

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:58

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:46

Decorrido prazo de RAVILO A . DA SILVA LOPES - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:49

Juntada de manifestação

09/02/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010350-04.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010350-04.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010350-04.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010350-04.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAVILO A. DA SILVA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF; ATÉ DEZEMBRO/2018

09/02/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

02/10/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12152

03/08/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2017

08/06/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 10:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RAVILLO A DA SILVA LOPES ME - NÃO CITADO

25/02/2016, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2016, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇOES DE CARTA PRECATORIA

03/06/2015, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/05/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 13:06