Execução Fiscal 0001428-67.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.415,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLUTION COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSA AMELIA BARROS DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2021, 09:31

Juntada de manifestação

01/10/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 09:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:33

Sentença Tipo A

•01/10/2021, 10:58

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2021, 09:31

Juntada de manifestação

01/10/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de SOLUTION COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BARROS DE AGUIAR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:47

Juntada de manifestação

10/05/2021, 20:31

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-67.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTION COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BARROS DE AGUIAR SOLUTION COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-67.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTION COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BARROS DE AGUIAR SOLUTION COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/09/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA

04/09/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAR ARQUIVAMENTO

16/07/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEICULO

05/04/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte acerca das consultas realizadas nesta Secretaria

28/01/2013, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD

11/12/2012, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD

11/10/2012, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE (...)

22/06/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO E, AINDA, REQUER 159

26/04/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA.

03/04/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2012, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

23/11/2011, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

28/09/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NEGATIVA O.J.A

11/07/2011, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDOS NÃO ENCONTRADOS

11/07/2011, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

05/04/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 17:37

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 10:39

Despacho

•10/05/2021, 10:10