Execução Fiscal 0004041-26.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 45.004,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:40

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 17:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2022, 09:31

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:27

Publicado Decisão em 30/05/2022.

31/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:15

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:28

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 12:28

Todas as movimentações(133)

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:40

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 17:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2022, 09:31

Documentos

Decisão

•20/09/2022, 17:40

Decisão

•25/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:27

Publicado Decisão em 30/05/2022.

31/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:15

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:28

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 12:28

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

18/03/2022, 09:43

Juntada de procuração

13/03/2022, 11:09

Juntada de procuração

13/03/2022, 10:56

Juntada de procuração

12/03/2022, 23:34

Juntada de procuração

12/03/2022, 23:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:18

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:26

Juntada de procuração

26/10/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 19:06

Juntada de exceção de pré-executividade

29/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

14/09/2021, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:15

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004041-26.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004041-26.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULENE FERREIRA MARINHO BAILAO CONSTRUENGE CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

15/08/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQEUNTE INFORMA CONTINUIDADE NO PARCELAMENTO

27/07/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

12/07/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2015, 08:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2015, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE PELO PRAZO DE 1 ANO

06/05/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que, em cumprimento ao ato ordinatório supra, obtive as informações que seguem adiante.

04/02/2015, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2014, 09:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2014, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 107, ANO 2014, PUBLICADO EM 06.06.2014, FLS. 1.727/1.738

05/06/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/06/2014, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO JUNTO AO BACENJUD A TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL...

25/04/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO.

14/03/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2014, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2014, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2014, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

06/12/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACENJUD

23/10/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - citação por edital

11/10/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF 1, ANO V, Nº 158, PUBLICADO EM 16/08/2013, FLS. 1613/1616

20/08/2013, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2013, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2013, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL20042053

20/02/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Nos termos da Portaria supra, fica a(s) parte(s) Exeqüente(s) intimada(o) a manifestar-se acerca das consultas realizadas nos sistemas processual e siel.

24/01/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, EFETUE-SE A BUSCA DE NOVO(S) ENDEREÇO(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) NO SISTEMA PROCESSUAL E/OU SIEL.

29/11/2012, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO (...)

17/08/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2012, 18:16

INICIAL AUTUADA

21/06/2012, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 13:37

Despacho

•02/02/2022, 15:18

Decisão

•03/09/2021, 09:58

Despacho

•10/05/2021, 10:09