Execução Fiscal 0001283-40.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.500,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILTON CERICATTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 10:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

06/07/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de MILTON CERICATTO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:07

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 10:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 08:57

Despacho

•10/05/2021, 10:07

06/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

06/07/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de MILTON CERICATTO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-40.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON CERICATTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CERICATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO ATÉ....

08/07/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO A EXECUÇÃO PELO PZ DE UM ANO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO...

15/02/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

26/01/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO PARELAMENTO...

07/01/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " (...) O FEITO DEVE SER SUSPENSO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (...)"

14/01/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTFIMAÇAO EM 06 MESES

08/01/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO ORA EXECUTADO, DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO O FEITO (...)

20/11/2013, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO

13/11/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

14/05/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 14:33

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2013, 11:34