Execução Fiscal 0000156-67.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.007,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARFIL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

LENILSON ANTONIO D ABADIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

BEN HUR BARROS CANTUARIA

OAB/GO 39636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:36

Juntada de Informação

28/05/2024, 12:34

Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:42

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de LENILSON ANTONIO D ABADIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 13:23

Juntada de procuração

28/08/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:36

Juntada de Informação

28/05/2024, 12:34

Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:42

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 17:42

Decisão

•27/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de LENILSON ANTONIO D ABADIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 13:23

Juntada de procuração

28/08/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 05:35

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2023, 15:58

Juntada de termo

15/05/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 22:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 10:00

Outras Decisões

27/02/2023, 10:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:42

Juntada de manifestação

21/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 17:45

Juntada de diligência

26/09/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 15:39

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 10:12

Juntada de termo

08/06/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 09:17

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 19:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 19:51

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:32

Juntada de manifestação

14/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:15

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de CARFIL AGRICOLA EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:11

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:10

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:53

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-67.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARFIL AGRICOLA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARFIL AGRICOLA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantenho a suspensão em decorrencia do parcelamento

08/07/2016, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO A EXECUÇÃO PELO PZ DE UM ANO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO...

15/02/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE; MANIFESTAR SOBRE REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

07/01/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a exequente

13/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/08/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/08/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2014, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACENJUD

20/03/2014, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO.

12/02/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 15:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

22/11/2013, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2013, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

25/10/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE AITVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD, INF. VLR. DÉBITO

23/10/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 12:54

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTO

26/08/2013, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR AGUARDAR CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

22/01/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 17:49

INICIAL AUTUADA

10/01/2013, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 12:48

Ato ordinatório

•17/10/2022, 11:29

Sentença Tipo A

•31/03/2022, 19:51

Despacho

•01/10/2021, 17:15

Despacho

•22/06/2021, 18:10

Despacho

•10/05/2021, 10:06