Execução Fiscal 0000156-67.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 47.007,56
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CARFIL AGRICOLA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-22
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Reu
LENILSON ANTONIO D ABADIA
CPF
451.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394
·
CPF
760.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
BEN HUR BARROS CANTUARIA
OAB/GO 39636
·
CPF
011.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/05/2024, 12:37
Juntada de certidão
28/05/2024, 12:36
Juntada de Informação
28/05/2024, 12:34
Juntada de contrarrazões
28/05/2024, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024, 17:42
Juntada de Certidão
30/04/2024, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024, 17:42
Conclusos para despacho
30/04/2024, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/10/2023, 15:42
Decorrido prazo de LENILSON ANTONIO D ABADIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 08:02
Juntada de petição intercorrente
28/08/2023, 13:23
Juntada de procuração
28/08/2023, 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023, 16:37
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/08/2023, 16:37
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/05/2024, 12:37
Juntada de certidão
28/05/2024, 12:36
Juntada de Informação
28/05/2024, 12:34
Juntada de contrarrazões
28/05/2024, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024, 17:42
Juntada de Certidão
30/04/2024, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024, 17:42
Conclusos para despacho
30/04/2024, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/10/2023, 15:42
Decorrido prazo de LENILSON ANTONIO D ABADIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 08:02
Juntada de petição intercorrente
28/08/2023, 13:23
Juntada de procuração
28/08/2023, 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023, 16:37
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/08/2023, 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023, 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023, 09:35
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 05:35
Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023, 15:58
Juntada de termo
15/05/2023, 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023, 22:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023, 10:00
Juntada de Certidão
27/02/2023, 10:00
Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023, 10:00
Outras Decisões
27/02/2023, 10:00
Conclusos para decisão
21/10/2022, 14:42
Juntada de manifestação
21/10/2022, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 11:29
Juntada de Certidão
17/10/2022, 11:29
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022, 17:45
Juntada de diligência
26/09/2022, 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022, 09:24
Expedição de Mandado.
13/09/2022, 15:39
Juntada de aviso de recebimento
20/06/2022, 10:12
Juntada de termo
08/06/2022, 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022, 09:17
Juntada de manifestação
16/05/2022, 16:17
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 19:51
Juntada de Certidão
31/03/2022, 19:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2022, 19:51
Declarada decadência ou prescrição
31/03/2022, 19:51
Conclusos para decisão
22/10/2021, 09:32
Juntada de manifestação
14/10/2021, 12:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 01:18
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 17:15
Juntada de Certidão
01/10/2021, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 17:15
Conclusos para julgamento
07/07/2021, 20:22
Decorrido prazo de CARFIL AGRICOLA EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Juntada de manifestação
23/06/2021, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021, 18:11
Juntada de Certidão
22/06/2021, 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 18:10
Juntada de manifestação
14/05/2021, 15:41
Conclusos para decisão
12/05/2021, 10:53
Juntada de manifestação
12/05/2021, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:48
Juntada de Certidão
10/05/2021, 10:06
Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 10:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-67.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARFIL AGRICOLA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARFIL AGRICOLA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 22:21
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 22:21
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/07/2016, 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantenho a suspensão em decorrencia do parcelamento
08/07/2016, 08:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 08:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/02/2016, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO A EXECUÇÃO PELO PZ DE UM ANO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO...
15/02/2016, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2016, 19:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE; MANIFESTAR SOBRE REGULARIDADE DO PARCELAMENTO
07/01/2016, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/01/2016, 13:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/08/2014, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014, 16:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a exequente
13/08/2014, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2014, 14:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/08/2014, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/08/2014, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2014, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2014, 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2014, 11:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/07/2014, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/06/2014, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2014, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2014, 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACENJUD
20/03/2014, 18:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2014, 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2014, 09:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO.
12/02/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2014, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2014, 15:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
22/11/2013, 11:06
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/11/2013, 10:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/11/2013, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)
25/10/2013, 18:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2013, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE AITVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD, INF. VLR. DÉBITO
23/10/2013, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2013, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2013, 12:54
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTO
26/08/2013, 12:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2013, 12:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2013, 17:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2013, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR AGUARDAR CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/03/2013, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2013, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)
22/01/2013, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2013, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013, 12:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2013, 17:49
INICIAL AUTUADA
10/01/2013, 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/01/2013, 12:48
Documentos
Despacho
•
30/04/2024, 17:42
Decisão
•
27/02/2023, 10:00
Ato ordinatório
•
17/10/2022, 11:29
Sentença Tipo A
•
31/03/2022, 19:51
Despacho
•
01/10/2021, 17:15
Despacho
•
22/06/2021, 18:10
Despacho
•
10/05/2021, 10:06