Execução Fiscal 0006806-67.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON

Terceiro

SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON

Reu

JULIO CESAR ALGERI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALGERI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 10:54

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 11:32

Despacho

•10/05/2021, 10:10

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALGERI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006806-67.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON JULIO CESAR ALGERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006806-67.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON JULIO CESAR ALGERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:49

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(APENSO: 2009.43.00.005736-7)

10/10/2016, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

14/03/2014, 09:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/03/2014, 09:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/03/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE REUNIAO (...) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE

10/02/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 13:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA QUE HA IDENTIDADE DE PARTES ENTRE ESTE FEITO E OS AUTOS N...

20/01/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. REUNIÃO DO FEITO, INDICA PROCESSOS

22/11/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca renajud

03/09/2013, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

23/08/2013, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2013, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2013, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

14/12/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 19:29

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 19:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 15:57