Execução Fiscal 0002647-28.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.127,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:07

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:07

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

31/07/2021, 16:30

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 16:30

Despacho

•10/05/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:07

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-28.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 22:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 15:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

25/02/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

22/01/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

17/01/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

18/12/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 13:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/10/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

23/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DILIGENCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (...)

06/09/2012, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA VLR DÉBITO E REQUER PROSSEGTO FEITO

18/06/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

06/03/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2011, 16:08

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2011, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLCITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

26/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO INFORMA NUMERO DA CARTA PRECATORIA

26/04/2011, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2011, 08:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CT. PREC. PARA PENH/REG/AVAL...

12/11/2010, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO ENDEREÇO P/ PENHORA.

22/09/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2010, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DE DESP., REQ. CUMPR. 1º PARÁGRAFO DO MESMO

03/05/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) CF FASE ANTERIOR

06/04/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DO DESPACHO DE FASE ANTERIOR

06/04/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A 1ª DILIGÊNCIA, DEFIRO O REQTO DE NOVA TENTATIVA DE 159/4.

06/04/2010, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. BLOQUEIO/PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD

25/03/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INT. O EXQTE PARA REQUERER O Q. ENTENDER DE DIREITO. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO..

09/02/2010, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO-

09/02/2010, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE...SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...

09/09/2008, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..) I-SE A EXQTE P/ EM 05 DD COMPLEMENTAR O PETITÓRIO (ENDEREÇO)

21/05/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA DEFERIDA

20/11/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.PENHORA DE BEM DO EXCDO

11/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ SUSP. VENC. 08/07

26/03/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO(..)

24/01/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

16/01/2007, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

05/10/2006, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENTREGUE A EXQTE P/ PUBLICAR

07/08/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - ENTREGAR EDITAL PARA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL(..)

10/04/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

09/03/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT. CIT 262 DEVOL. PELOS CORREIOS INF: FECHADO 3X

13/01/2006, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT (..)

15/12/2005, 18:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.

25/11/2005, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2005, 14:56

INICIAL AUTUADA

18/10/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2005, 15:47