Execução Fiscal 0006769-41.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 19.834,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANNA MARIA PATELLO SALDANHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:25

Juntada de manifestação

10/09/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de ANNA MARIA PATELLO SALDANHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

24/05/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006769-41.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANNA MARIA PATELLO SALDANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA MARIA PATELLO SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 00:00

Juntada de volume

10/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:25

Juntada de manifestação

10/09/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 22:25

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de ANNA MARIA PATELLO SALDANHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

24/05/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006769-41.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANNA MARIA PATELLO SALDANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA MARIA PATELLO SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 00:00

Juntada de volume

10/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 13:24

OFICIO DISTRIBUIDO

19/08/2020, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 06/09/2019

05/09/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/08/2019, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 116089420144013700

05/11/2014, 17:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/11/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATO DE CONTA

05/11/2014, 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

05/11/2014, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO À CEF

31/10/2014, 11:45

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

17/09/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AJUIZADOS EMBARGOS Nº116089420144013700

20/03/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/02/2014

13/02/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/08/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/12/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 08:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2011, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2011, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO

12/04/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/02/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CURADOR ESPECIAL PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SUA NOMEAÇÃO

05/02/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2010, 16:29

PERICIA PERITO NOMEADO

02/02/2010, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2009, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2009, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2009, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 04/2009

23/01/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMETIDOS PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO

19/12/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/12/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2008, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2008, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2008, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSULTA SISTEMA RF/MA

30/04/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/03/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

28/11/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2007, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJMA DE21/06/07

15/08/2007, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2007, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2007, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO EXCDO

22/05/2007, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR/ CO-RESPONSÁVEL P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.

05/10/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2006, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 11:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2006, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 10:47

INICIAL AUTUADA

05/10/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2005, 12:01