Execução Fiscal 0004937-31.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.563,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ

CNPJ

Reu

FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:33

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 17:03

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:33

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:17

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2025, 09:32

Sentença Tipo B

•15/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 17:03

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 09:52

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:54

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:10

Publicado Edital em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 08:43

Expedição de Edital.

03/05/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004937-31.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELINE TAVARES DONATO SANCHEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 23:08

Juntada de volume

09/05/2021, 23:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA DOS CORREIOS

03/12/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

30/11/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2018, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

13/07/2018, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO REMANESCENTE

22/03/2018, 09:56

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

22/03/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 01/121/2017

30/11/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/11/2017, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/03/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 17/02/2017,

16/02/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/07/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/07/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 27/05/2016

25/05/2016, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA ENVIADA PELOS CORREIOS

04/02/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1447

14/11/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 17:15

OFICIO RECOLHIDO

05/12/2014, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2014, 16:46

OFICIO DISTRIBUIDO

29/09/2014, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2014, 11:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2013, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2013, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/03/2013, 11:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG. AR

06/02/2013, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29

21/01/2013, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/03/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/11/2011, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2011, 08:58

CITACAO: ORDENADA

04/02/2011, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/11/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/07/2010

22/07/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA PRAZO

19/07/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 18:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2009, 15:33

INICIAL AUTUADA

30/07/2009, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2009, 13:50

Ato ordinatório

•09/01/2024, 09:52

Ato ordinatório

•09/01/2024, 09:52

Decisão

•03/04/2023, 15:26

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:30