0033000-62.2006.4.01.3800

Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 899.999,36

Orgao julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA LUCIA GAUDERETO DE MIRANDA

CPF 180.***.***-20

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 23.***.***.0001-75

Autor

MARIANGELA BRANDAO VILAR

CPF 326.***.***-49

Autor

MARIA APARECIDA MOREIRA VENUTO

CPF 157.***.***-04

Autor

MARIA CARMELITA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF 055.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: ATIVO

MARINA VITORIO ALVES

OAB/MG 88183•Representa: ATIVO

ISRAEL REGIS PONTES FILHO

OAB/MG 83978•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:56

Despacho

25/11/2025, 16:44

Remetidos os Autos - MGBHZCIV09 -> MGBHCONT

25/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 339, 341, 343, 342, 344, 346, 345, 347, 348 e 349

19/11/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

13/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349

28/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349

27/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349

24/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:25

OUTROS

•19/12/2022, 13:03

OUTROS

•19/04/2022, 17:55

OUTROS

•06/10/2021, 17:26