Execução Fiscal 0020011-54.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 77.831,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FRAGA LOBO

OAB/BA 7402·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

OAB/BA 13337·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO

OAB/BA 19805·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO LEAL SILVA

OAB/BA 31068·CPF·Representa: Réu

LICIA VELOSO DA SILVA

OAB/BA 33563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:41

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 23:25

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:58

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:15

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 19:32

Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 11:14

Todas as movimentações(135)

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:26

Decisão

•25/02/2025, 11:58

21/04/2025, 23:25

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:58

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:15

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 19:32

Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 13:03

Juntada de comunicações

09/08/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2022, 14:36

Juntada de comunicações

14/10/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 00:30

Juntada de renúncia de mandato

26/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:07

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020011-54.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JESSE FIGUEIREDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020011-54.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JESSE FIGUEIREDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 06:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 06:16

Juntada de volume

10/05/2021, 06:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2021, 20:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2021, 20:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/04/2020, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2019

12/09/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA-AUROS RETIRADOS PELO ADVOGADO MARCO ANTONIO LEAL SILVA OAB/BA 13337. EM 27/08/2019.

27/08/2019, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 22/08/2019.

22/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 5747468 DE 14 DE MARÇO DE 2018:

20/08/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

02/08/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/05/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

18/08/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta RENAJUD

09/08/2017, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2017, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/04/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIIZADO

10/02/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - bacenjud negativo

08/02/2017, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

06/02/2017, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

23/09/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/07/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2016, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2016, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/10/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 15:09

Decisão

•31/01/2025, 15:09

Despacho

•23/08/2023, 15:32

Despacho

•29/09/2022, 00:30

Decisão

•14/07/2022, 00:18

Despacho

•23/03/2022, 11:58