Execução Fiscal 0000807-10.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 38.342,87

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ACACIO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:27

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:34

Juntada de manifestação

01/10/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de JOSE ACACIO GOMES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:57

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:27

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 11:21

Ato ordinatório

•18/08/2021, 13:42

16/11/2021, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:34

Juntada de manifestação

01/10/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de JOSE ACACIO GOMES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:09

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 07:08

Juntada de volume

10/05/2021, 07:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 07:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

07/11/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2017, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 792,DO CPC

23/09/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01365.2015.00013822.1.00261/00034

23/09/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2015, 18:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2015, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2015, 14:47